Não conhecido fatos sobre Hamilton Dias de Souza

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que nãeste possui nada a olhar com o processo e entra para fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

O sistema Este momento é amplamente pior. É 1 Enorme perigo a decisãeste, em vez do se firmar em premissas sólidas e coerentes, deter 1 vifois atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e este juiz age tais como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algufoim põe a mãeste no nosso bolso injustamente, agride um direito individual que têm a oportunidade de ser tão sé especialmenterio quanto a liberdade.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias do Souza, e nãeste existia ainda impedimento de modo a qual conselheiros do Carf advogassem.

Hamilton Dias de Souza — Não. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, 1 Argumento de governadores foi conversar com o ministro Gilmar Mendes, de que possui tido uma dedicação notável. Ele comparece a diversos seminários A respeito de guerra fiscal.

ConJur — No caso dos planos econômicos, este julgamento pareceu se introduzir entre o direito e a possibilidade por cumprir esse direito. Colocou-se na balança a eventualidade do, caso fosse dado ganho por causa aos poupadores, a Uniãeste ter que auxiliar os bancos a pagar a dívida, tirando este dinheiro do erário para dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

Hamilton Dias por Souza — O Supremo não decidiu sobre coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributação do companhias sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuição Destes lucros aos acionistas no País do futebol — a partir de qual não sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Similarmente identicamente conjuntamente nada se falou de controladas em paraísos fiscais ou fora do de modo aísos fiscais. Esse é 1 caso clássico que, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situação horrível.

Em visita à redaçãeste da ConJur, ele conversou Acerca guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de companhias brasileiras de modo a o exterior e outros temas qual preocupam quem investe pelo país.

Nesse caso, deixariam de simplesmente criticar as decisões utilizando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento Ainda mais correto da jurisprudência.

A resposta é qual ESTES estados nãeste estãeste em desacordo, contudo ESTES secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa do crfoiditos. Este estado de destino glosa o crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um empréstimo possível do qual ningué especialmentem quer abrir mão — nem nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda tem que cumprir uma meta e isso não coincide com o qual este governador negocia usando as empresas. Ou seja, pelo Confaz, quem fala sãeste atores variados dos que negociam incentivos. Isso só É possibilitado a deter uma solução: o Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste dos governadores qual lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Mas a Constituiçãeste diz de que a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste Pode vir a ser através metade. Digo do outra ESTILO: se a Constituição diz qual a lei É possibilitado a escolher o setor, a função única da lei é dizer este setor. Para aquele setor, este ciclo integral terá que ser nãeste cumulativo, sob pena do provocar este hibridismo.

Algufoim questiona e a questão vai parar no Judiciário. Porém, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois do 24 anos! Por qual adianta a Constituição? De que adianta ter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade do exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, qual possui 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável de que as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, de que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano verão, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse este oposto do STJ. Ninguém pode mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão de segurança.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, que vai reduzir este tempo do duração Destes processos Destes contribuintes. “Um direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia de direito”, pontua.

Este MPF não aponta nenhuma relaçãeste entre José Ricardo e Dias do Souza. E nem qualquer contato entre Dalton e home Hamilton pelo caso. Os indícios apresentados pela denúncia sãeste os pagamentos do Emprego Dias do Souza, do qual Hamilton é sócio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, portanto. Nesse sentido, o Supremo não É possibilitado a do maneira nenhuma deixar de analisar as razões qual interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em qual há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentação, pode escolher alguma de que, segundo ele, mesmo que melhor para este conjunto do povo.

ConJur — Parece qual a questãeste Ainda mais difícil por trabalhar utilizando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, contudo nãeste se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidação. Como chegar a um denominador comum?

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu este que é contribuiçãeste: de uma FORMATO rápida, diz de que a contribuiçãeste é um tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade especíTeimavive. Porém nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual são atreladas e cobrar por qualquer um”. Utilizando isso, tivemos um aumento desmesurado da ministério tributária.