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Esta regra deverá ser aplicada nos quadros por antecipação por pagamento para ESTES lançamentos por homologaçãeste, nos casos por ausência por antecipaçãeste deverá ser usado a regra geral prevista pelo art.

- Cópia autenticada em cartório do histórico escolar da graduaçãeste; (frente e verso do documento);

Este prazo de modo a desistir da compra é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de entrega. O produto deve ser encaminhado com todos ESTES seus componentes e na mesma embalagem em qual foi recebido. Devido ao estoque limitado das mercadorias, nãeste é possível trocar ESTES suplementos alimentares, mal devolvê-los e pedir a restituição do valor pago.

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Impugnação (infração tributária federal) Empresa apresenta impugnaçãeste já de que está sendo cobrada por multa moratória, sendo que por livre iniciativa recolheu o tributo em questão. Favorito Crie sua conta gratuita no DN de modo a salvar este nosso material em seus Meu favoritos.

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TRIBUTO – é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, qual não se constitua sançãeste de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa Saiba Mais Aqui plenamente vinculada.

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